A partir de Desde 01 de janeiro de 2023, é passou a ser obrigatório que todas as faturas ou documentos fiscalmente relevantes (processados através de programas informáticos de faturação certificados pela AT) tenham inserido de forma visível o ATCUD (Código Único de Documento), além do QR Code que já continham.
Para obter o ATCUD, terá primeiro de comunicar à Autoridade Tributária as suas séries documentais . A comunicação de séries só é obrigatória a partir do dia 01 de janeiro, mas é recomendado que seja feita já, com antecedência(obrigatório desde 01 de janeiro de 2023).
Para tal, antes de mais, terá de:
Criar um utilizador para comunicação de documentos à AT (ou, caso já tenha, adicionar-lhe as permissões necessárias);
Inserir esse utilizador no seu YnnovFAT.
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Solicitar à Ynnov a comunicação das séries.
Enquanto não realizar este passo, não lhe será possível emitir faturas.
Consulte as FAQs abaixo para obter toda a informação que precisa.
Pode também consultar o artigo principal: Módulo Faturação Certificada (YnnovFAT)
FAQs
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Para criar o seu utilizador para comunicação de documentos à AT, deve:
O seu utilizador foi criado. Vai precisar da designação que está no campo “Utilizador” (terá o formato NIPC/X) e da password que associou a esse utilizador. Atenção: Terá de ter um utilizador por cada número de contribuinte que tiver associado a uma conta YnnovFAT. |
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Sim, caso ainda não tenha essa opção ativada, terá de adicionar ao seu utilizador a autorização para comunicação de séries. Para tal, deverá:
O seu utilizador está agora preparado para a comunicação de séries e pode ser inserido no YnnovFAT. Vai precisar da designação que está no campo “Utilizador” (terá o formato NIPC/X) e da password que associou a esse utilizador. Atenção: Terá de ter um utilizador por cada número de contribuinte que tiver associado a uma conta YnnovFAT. |
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Agora que tem o seu utilizador, terá de o inserir na sua conta YnnovFAT. Para o fazer, deve:
Atenção: Terá de associar um utilizador a cada conta YnnovFAT que detenha. |
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As séries que tem ativas neste momento serão criadas automaticamente pelo YnnovFAT, através de um automatismo que corre durante a noite. Caso esteja tudo okApós inserir com sucesso o seu utilizador AT, envie um email para help@ynnov.pt a informar que inseriu o utilizador e a solicitar que a Ynnov comunique as séries à AT. Será notificado quando o processo for concluído com sucesso. A partir desse momento, as suas faturas passarão a apresentar o ATCUD por cima do QR Code (que já estava previamente disponível). |
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Não, a Ynnov fará isso por si. Na última semana do ano, irá decorrer um processo automático que irá gerar as séries do próximo ano, correspondentes às atuais que tem. No YnnovFAT, as novas séries ficarão ocultas até 01 de janeiro, mas aparecerão listadas no Portal das Finanças. Relembramos que, com efeito a partir do dia 01 de janeiro, a Ynnov realiza a transição de ano no nosso sistema de faturação. O que significa que:
No caso de NÃO pretender esta mudança automática de ano, informe a nossa equipa de Helpdesk (help@ynnov.pt) para que a sua conta de faturação se mantenha no ano e séries presentes até novo pedido. |
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As suas séries atuais serão criadas automaticamente pela Ynnov quando nos comunicar a introdução do Utilizador AT (ver FAQ 4) e renovadas automaticamente no final do de cada ano (ver FAQ 5). Sempre que precisar de criar novas séries, basta:
A sua nova série está agora criada e pronta a usar. |
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O Decreto-Lei n.º 28/2019 determina que o ATCUD deve constar nas faturas e demais documentos fiscalmente relevantes. Igualmente, define que são documentos fiscalmente relevantes os documentos de transporte, recibos e quaisquer outros documentos emitidos, independentemente da sua designação, que sejam suscetíveis, nomeadamente, de apresentação ao cliente que possibilitem a conferência de mercadorias ou de prestação de serviços, nos quais se incluem as notas de encomenda. Desta forma, não está excluído nenhum tipo de documento, devendo ser comunicadas todas as séries documentais por tipo de documento fiscalmente relevante em uso. |
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Quando surge essa indicação de erro na inserção do utilizador, habitualmente significa uma de duas coisas:
Pedimos, por favor, que verifique no Portal das Finanças e faça as alterações necessárias. Caso os dados de acesso estejam corretos, pode seguir o passo a passo descrito na FAQ 2 para verificar se tem ativa a permissão WSE ativa. Assim que detetar e corrigir o problema, deverá introduzir novamente os dados no YnnovFAT. Notifique-nos nessa altura, enviando um email para help@ynnov.pt, para verificarmos se está tudo ok do lado da Ynnov e para comunicarmos as suas séries à AT. |